O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção das transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade. O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso.

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.

Sim. Você pode ter quantos certificados forem necessários para atender as suas necessidades.

As principais diferenças entre esses dois tipos de certificado são a geração e o armazenamento das chaves criptográficas. O certificado digital A1 tem o par de chaves pública/privada gerado em seu computador no momento da emissão do certificado. O certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano. O certificado digital A3 oferece maior segurança, pois o par de chaves é gerado em hardware (cartão inteligente ou token) que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Com o dispositivo criptográfico (smartcard ou token) você pode transportar a sua chave privada de maneira segura, podendo utilizá-la onde você desejar.

O certificado digital armazenado em dispositivo criptográfico (smartcard ou token) são protegidos por senhas pessoais PIN e PUK. A cada utilização do certificado será solicitado o PIN (senha de utilização) da mídia (cartão ou token). Se o PIN for digitado incorretamente 3 (três) vezes, o dispositivo criptográfico será bloqueado. Para desbloqueio é necessário inserir o PUK (senha de desbloqueio) corretamente. Caso o PUK também seja inserido incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada e o certificado digital nela armazenado será perdido em caráter definitivo. A MAX não dispõe de repositório ou banco das senhas cadastradas pelo titular, nem possui outro método de recuperá-las. As senhas são pessoais e intransferíveis, cuja responsabilidade é exclusiva de seu titular. Caso o titular tenha bloqueado seu certificado digital, será necessário revogá-lo e emitir um novo certificado digital.

Não. O certificado digital do tipo A3 tem as chaves criptográficas geradas e armazenadas em um dispositivo criptográfico (smartcard ou Token), as quais não podem ser exportadas para outro dispositivo.

A cópia de segurança só é permitida para o tipo de certificado digital A1. No navegador INTERNET EXPLORER, acessar no Menu do Navegador Ferramentas > Opções da Internet > aba Conteúdo > botão Certificados > aba Pessoal, e após: Selecionar o certificado e clicar no botão Exportar. No assistente de exportação selecionar a opção “Sim, exportar chave particular”, depois o item “Incluir todos os certificados no caminho de certificação, se possível” e manter selecionado o item “Ativar proteção de alta segurança”. Na próxima página definir uma senha para a cópia de segurança, clique em avançar e selecionar o local para armazenamento do certificado digital A1 (Procurar), digitar um nome de arquivo (exemplo, certificado fulano de tal), se não quiser procurar um destino, é só digitar o nome do arquivo e em seguida clicar em Salvar que a cópia de segurança será salva no local definido. Avançar para concluir a exportação e pressionar.

A revogação do certificado digital significa anular toda sua validade jurídica, ou seja, efetua-se o cancelamento da certificação antes do seu vencimento. Ela pode ser solicitada a qualquer momento pelo titular do certificado, sempre que entender que exista a necessidade de realizar o seu cancelamento, devido ao comprometimento da segurança de sua chave privada, mudanças das informações do certificado, perda do dispositivo criptográfico, entre outros motivos possíveis. Para revogar o certificado digital o titular do certificado munido do código de solicitação e sua senha de revogação, que consta o termo de titularidade, deverá acessar a tela de revogação online ou ainda o responsável poderá solicitar ajuda do nosso Suporte Técnico pelos canais de atendimento.

Após a validação do seu certificado digital fica impossibilitado a alteração de qualquer dado do seu certificado digital. Caso possua um certificado e pretenda fazer alterações de dados, razão social, CEI, PIS, entre outros, será necessário solicitar a revogação do certificado digital e solicitar um novo certificado com os dados atualizados.

O certificado e-CNPJ é destinado a qualquer pessoa jurídica (Empresas, Corporações, Instituições) cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa. O e-CNPJ foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas fí­sicas e a Receita Federal Brasileira. Já o NF-e foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

O certificado e-CPF é destinado a qualquer pessoa física cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa. É obrigatória para o responsável legal das empresas tributadas no Lucro Presumido ou Lucro Real, ou que realizam operações de importações ou exportações, ou que contratam ou prestam serviços ao exterior.

O teste pode ser feito através do link https://meucertificado.iti.gov.br/login, onde poderá validar dados contidos no certificado digital e sua validade, ou acessando o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil, se o acesso ao Portal ocorrer sem erros, o certificado está pronto para uso, mas caso ocorra algum erro, o responsável pelo certificado digital deverá entrar em contato com nosso Suporte Técnico. Link de acesso ao Portal e-CAC: cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx

O certificado digital é válido para toda a empresa, possua ela um ou mais estabelecimentos. Assim, o certificado digital do estabelecimento de qualquer UF, seja ele matriz ou filial, pode ser utilizado para os demais estabelecimentos da empresa localizados em unidades federadas.

A instalação do certificado digital deverá obedecer ao disposto na respectiva política de certificado da Autoridade Certificadora que o forneceu. Existem certificados que podem ser instalados em mais de um computador, e certificados que não possibilitam esta prática.

O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP – Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. O Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, também serão feitos via internet.

É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas essas chaves, elas estarão totalmente protegidas, não sendo possível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do smartcard. Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou, até mesmo, um hacker essas chaves estarão seguras e protegidas, não sendo expostas a risco de roubo ou violação.

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações. Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos. Uma vez instalada, a leitora permitirá o acesso seguro a serviços na Internet já preparados para a certificação digital.

O certificado digital, diferentemente dos documentos utilizados usualmente para a identificação pessoal como CPF e RG, possui um período de validade, porque a cada renovação de validade do certificado renova-se também a relação de confiança entre seu titular e a Autoridade Certificadora. Essa renovação pode ser necessária para a substituição da chave privada por uma outra tecnologicamente mais avançada ou devido a possíveis mudanças ocorridas nos dados do usuário. Essas alterações têm por objetivo tornar mais robusta a segurança em relação às técnicas de certificação e às informações contidas no certificado. Só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido. O período de validade do certificado digital é determinado a partir da opção feita pelo titular no momento da solicitação. Os certificados Tipo A3 – Assinatura Nível 3, gerados em mídias criptográficas variam entre 1 e 3 anos. Os certificados Tipo A1 – Assinatura Nível 1, gerados direto no computador têm validade de 1 ano. Verifique a validade do seu certificado e programe sua renovação.